O Perímetro Irrigado Baixo Acaraú é uma iniciativa do Governo Federal inaugurado em 03 de setembro de 2001, e teve investimentos de R$ 200.000.000,00, com a finalidade de irrigação de uma área de 12.535 ha destinada à produção de culturas de alto valor comercial, com elevado nível tecnológico, proporcionando a produção de alimentos e matérias primas com geração de riqueza e emprego para o desenvolvimento da região e do estado do Ceará.
Localizado na coordenada 3°07’13.6” S e 40°05’07.5” W com altitude média de 50 metros e inserido na bacia do Rio Acaraú, perenizado pela Bacia hídrica do Vale Acaraú, o Perímetro Irrigado Baixo Acaraú está situado em terras dos municípios de Acaraú, Bela Cruz e Marco, na mesorregião Norte do Estado do Ceará. Distante 230 km da capital do Estado – Fortaleza, a região do Perímetro está ligada aos principais centros populacionais e portos da Região Nordeste, como o Porto do Pecém – 160 km, por estradas pavimentadas. E há um aeroporto no município de Cruz – 60 km de distancia – o qual permite uma logística ágil.
Foto de Aérea do Perímetro Irrigado – 2021
As terras do Perímetro foram desapropriadas pelo Governo do Estado em duas etapas, a primeira totalizando 8.030,54 ha e, a segunda com 4.168 hectares, e uma reserva legal de 2.337 hectares. Estas áreas estão dividas em lotes de aproximadamente 8,02; 18,54 e acima de 60 hectares, respectivamente destinados a pequenos produtores, técnicos /agrônomos, e empresários. Além de uma área de 22 hectares destinada à pesquisa.
Em conformidade a Lei 6.662/1979 (“Lei de Irrigação”) e nos convênios firmados para sua construção, a infraestrutura de irrigação nos projetos públicos implantados com recursos orçamentários da União são de propriedade do Governo Federal. Desta forma, a infraestrutura de irrigação do Perímetro Baixo Acaraú é de propriedade do Governo Federal o qual faz a gestão deste projeto, através do DNOCS – Departamento Nacional de Obras Contra à Seca.
Tendo em vista os investimentos efetuados, além da responsabilidade e interesse no sucesso do empreendimento, o qual dependerá das medidas e decisões a serem tomadas na sua condução. O Governo Federal, através do DNOCS, celebrou um contrato de cessão de uso transferindo ao Distrito de Irrigação Baixo Acaraú a responsabilidade pela administração, operação e manutenção da infraestrutura de uso comum do Perímetro Irrigado, incluindo a alocação dos recursos financeiros necessários à operação aos pequenos produtores.
A fruticultura compõe o setor produtivo, destacando-se as lavouras de coco, acerola, goiaba, banana, mamão e melancia, num total cultivado de 5.190 hectares, cerca de 70% da área da primeira etapa. A inserção da agricultura implementada constitui-se como principal finalidade do modelo de irrigação idealizado pela iniciativa privada e incentivado pelas ações estatais, como foi a criação do Perímetro Irrigado Baixo Acaraú.
Foto de Aérea Mapeada do Perímetro Irrigado – 2023
